Termos e Condições de Uso da Plataforma Reativei

Estes Termos são celebrados entre VINICIUS BERNARDINI GONCALES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.560.929/0001-22, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-015 (“Reativei”, “Empresa” ou “Plataforma”), e você, pessoa física ou representante de pessoa jurídica que utiliza os serviços ofertados.

Ao aceitar estes Termos e utilizar a Plataforma (https://reativei.com ou outro domínio que venha a substituí-lo), você declara que leu, compreendeu e concorda com o conteúdo aqui descrito, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Atualizações destes Termos prevalecem sobre propostas ou acordos anteriores.

1. Definições

Para fins destes Termos aplicam-se, além das expressões já apresentadas, os conceitos abaixo:

Plataforma Reativei ou Plataforma
Aplicação web disponibilizada pela Reativei para criação, execução e monitoramento de campanhas e reativações via WhatsApp, com recursos de gerenciamento de contatos, métricas e integrações.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que cria conta na Reativei e utiliza os serviços disponibilizados, incluindo membros de equipe convidados.
Empresa / Workspace / Conta de Empresa
Ambiente único associado a uma operação ou pessoa jurídica, no qual são organizados Usuários, contatos, campanhas, integrações e configurações dentro da Plataforma.
WhatsApp
Aplicativo e serviço multiplataforma de mensagens operado pela Meta Platforms, Inc. ou afiliadas, sujeito a termos e políticas próprios.
Número de WhatsApp
Número pareado à Plataforma por meio de serviços de terceiros para realizar envios e recebimentos de mensagens nas campanhas.
Campanha
Conjunto de envios de mensagens planejado, cadastrado e executado pelo Usuário para comunicação, reativação ou relacionamento com contatos.
Contato
Pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma com dados e número de telefone para receber mensagens.
Mensagens
Comunicações enviadas via Plataforma Reativei através do WhatsApp, contendo textos, mídias ou arquivos, conforme funcionalidades disponíveis.
Webhooks
Mecanismos que notificam a Plataforma em tempo quase real sobre eventos provenientes de serviços de terceiros, como recebimento de mensagens ou status de entrega.
Serviços de Terceiros
Serviços, APIs, plataformas e ferramentas não pertencentes à Reativei, mas integradas ou utilizadas em conjunto com a Plataforma.
Plano
Modalidade de contratação dos serviços (Starter, Growing ou Pro, nas versões mensal ou anual) com limites e condições comerciais específicas.

2. Quais são os nossos serviços?

2.1. A Reativei é uma plataforma online para criação, execução e monitoramento de campanhas e reativações via WhatsApp, permitindo que times organizem e automatizem comunicações sem depender de código.

2.2. A operação ocorre em modelo multi-empresa: cada Usuário vincula-se a um workspace (Empresa) com colaboração entre membros e controles de permissão.

2.3. De acordo com o plano contratado e limites aplicáveis, o Usuário pode:

I. Criar e gerenciar campanhas de mensagens via WhatsApp

  • Cadastrar campanhas de envio em massa e de reativação.
  • Definir audiência, listas e critérios de segmentação.
  • Agendar data e horário de disparo.
  • Acompanhar status, progresso e resultados em painéis dedicados.

II. Gerenciar contatos, listas e dados de relacionamento

  • Importar contatos por arquivos CSV/XLSX ou integrações disponíveis.
  • Organizar contatos em listas, grupos e segmentos.
  • Realizar deduplicação básica e manter campos personalizados.

III. Criar e utilizar templates e variantes de mensagens

  • Cadastrar modelos com variações de texto e mídias suportadas.
  • Associar templates às campanhas para testar conteúdos.

IV. Utilizar recursos de inteligência artificial (quando disponíveis)

  • Apoiar a redação de mensagens com IA integrada à Plataforma.
  • Gerar sugestões e cópias, cabendo ao Usuário revisar e aprovar antes do envio.

V. Acompanhar métricas, analytics e desempenho operacional

  • Visualizar envios, entregas, respostas, reativações e indicadores disponibilizados.
  • Analisar tendências, resultados de testes A/B e indicadores de SLA (quando inclusos no plano).
  • Exportar relatórios para ferramentas externas suportadas.

VI. Aplicar automações e fluxos operacionais (quando disponíveis)

  • Configurar regras simples de automação para envios, reenvios ou follow-ups.
  • Acompanhar filas, execuções e status de processamento das automações configuradas.

VII. Integrar a Plataforma a serviços externos

  • Conectar provedores de mensageria, planilhas, sistemas de pagamento, autenticação, analytics e IA.
  • Gerenciar pareamento de números, conexões e status de instâncias em tempo quase real.

VIII. Gerenciar equipe e permissões

  • Adicionar e remover membros do workspace.
  • Atribuir perfis de acesso (owner, admin, member) e controlar áreas disponíveis a cada integrante.

2.4. A Reativei poderá incluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, ajustar limites e comunicar Usuários impactados quando houver mudança relevante.

2.5. Funcionalidades, limites e condições comerciais variam conforme o plano (Starter, Growing ou Pro, mensal ou anual) e addons, prevalecendo sempre as condições mais recentes publicadas no website oficial.

3. Planos e pagamentos

3.1. O uso da Plataforma requer contratação de um plano e pagamento correspondente conforme modalidade escolhida.

3.2. Os planos disponíveis são Starter, Growing e Pro, nas versões mensal ou anual, conforme informações atualizadas no site.

3.3. A cobrança é recorrente via cartão de crédito. O Usuário autoriza a Reativei e seus parceiros a efetuarem as cobranças até que ocorra cancelamento.

3.4. Funcionalidades, limites e condições variam conforme o plano e são atualizadas no website oficial. Em caso de divergência, prevalece a versão mais recente publicada.

3.5. Valores e taxas podem ser reajustados. Usuários ativos serão comunicados com antecedência razoável antes da vigência dos novos valores.

3.6. Promoções e campanhas especiais podem ser oferecidas a critério da Reativei, com regras próprias e prazo determinado.

3.7. A contratação não concede direitos de propriedade sobre a Plataforma, apenas licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível.

4. Uso da Plataforma pelo Usuário

4.1. O cadastro exige fornecimento de dados pessoais e/ou empresariais tratados conforme a Política de Privacidade.

4.2. O cadastro é concluído mediante validação dos dados e confirmação do e-mail informado.

4.3. O Usuário garante que seguirá toda legislação aplicável, incluindo LGPD, políticas do WhatsApp e termos de serviços de terceiros integrados.

4.4. Ao utilizar a Reativei o Usuário declara:

  • Possuir, no mínimo, 18 anos e capacidade civil para aceitar estes Termos.
  • Fornecer informações corretas, completas e atualizadas durante o cadastro e uso contínuo.
  • Utilizar números de WhatsApp válidos e sob titularidade ou autorização legítima.
  • Reconhecer que a Reativei acessará informações técnicas necessárias dos números pareados para operar a Plataforma.
  • Usar a Plataforma em conformidade com a legislação, estes Termos e as limitações de uso, evitando abusos ou fraudes.
  • Zelar pelo sigilo de logins e senhas, assumindo responsabilidade por ações executadas em sua conta.
  • Manter dispositivos atualizados e protegidos com soluções de segurança.
  • Ser responsável pelos dados inseridos (listas, números, conteúdos), evitando compartilhamentos desnecessários.
  • Responder integralmente pelo teor de mensagens, campanhas, templates e automações configuradas.

4.5. É vedado ao Usuário:

  • Usar a Reativei para finalidade política, campanhas ou propaganda em desacordo com a legislação eleitoral ou políticas de mensageria.
  • Enviar conteúdos ilícitos, obscenos, difamatórios, ameaçadores, discriminatórios, que induzam erro, caracterizados como spam ou que violem direitos de terceiros.
  • Adulterar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa, acessar códigos ou dados sem autorização ou realizar testes de vulnerabilidade não autorizados.
  • Interferir no funcionamento da Plataforma ou de serviços integrados por meio de sobrecarga, bots ou qualquer técnica que limite a prestação dos serviços.
  • Disponibilizar, sublicenciar, revender, ceder ou tornar a Plataforma acessível a terceiros não autorizados.
  • Utilizar a Plataforma em desacordo com políticas do WhatsApp, APIs de mensageria, meios de pagamento, serviços de IA ou demais plataformas integradas.

4.6. A violação destas disposições pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, bem como aplicação de multa não compensatória equivalente a até 10 (dez) vezes o valor mensal do plano contratado, sem prejuízo de perdas e danos adicionais.

5. Interrupção da Plataforma

5.1. O serviço poderá ser interrompido, sem direito a indenização, nas situações abaixo (entre outras):

  • Manutenções técnicas ou operacionais que exijam desligamento temporário.
  • Casos fortuitos ou de força maior.
  • Ações ou falhas de terceiros que impeçam ou prejudiquem a prestação dos serviços.
  • Falta de fornecimento de energia elétrica.
  • Interrupção ou suspensão de serviços de telecomunicações.
  • Falhas nos sistemas de transmissão, roteamento ou acesso à internet.
  • Falhas em infraestrutura de terceiros essenciais (nuvem, mensageria, pagamentos etc.).

5.2. Considerando a natureza da internet, não há garantia de funcionamento ininterrupto ou isento de erros, ainda que sejam envidados esforços para assegurar disponibilidade contínua.

6. Isenção de responsabilidade

O Usuário concorda que a Reativei não será responsável por:

  • Dados desatualizados, incompletos ou incorretos inseridos pelo próprio Usuário.
  • Presença de softwares maliciosos ou elementos nocivos nos dispositivos do Usuário.
  • Bloqueio, suspensão ou limitação do número de WhatsApp por parte do WhatsApp ou provedores intermediários.
  • Danos, falhas técnicas ou indisponibilidades decorrentes de uso inadequado, falhas de terceiros ou acesso não autorizado fora da esfera de controle da Reativei.
  • Alterações na Plataforma realizadas no curso normal de evolução do produto.
  • Prejuízos financeiros resultantes de campanhas, estratégias comerciais ou decisões de negócio do Usuário.
  • Teor de mensagens, arquivos e conteúdos enviados ou gerados pelo Usuário.
  • Conteúdo de templates, fluxos, automações ou qualquer lógica configurada pelo Usuário.

7. Período de teste, reembolso e cancelamento

7.1. A Reativei pode oferecer teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, limitado a 100 mensagens enviadas, para planos Starter, Growing ou Pro, conforme elegibilidade.

7.2. O trial pode ser ativado sem cartão de crédito, bastando conectar um número de WhatsApp ainda não utilizado na Reativei, salvo condições específicas indicadas pela Empresa.

7.3. Critérios de elegibilidade podem limitar o trial a uma única ativação por Empresa, conta ou número.

7.4. Encerrado o trial ou atingido o limite, é necessário contratar um plano pago para continuar usando a Plataforma.

7.5. Ao contratar plano pago, o Usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação, com reembolso integral.

7.6. Após esse prazo não há reembolso total ou proporcional, salvo hipóteses legais ou campanhas específicas.

7.7. Planos mensais podem ser cancelados antes da próxima renovação, mantendo acesso até o final do período pago.

7.8. Em planos anuais: (a) cancelamentos em até 7 dias seguem a regra de reembolso integral; (b) após esse prazo, não há devolução e o acesso permanece até o término do ciclo, apenas impedindo renovação.

7.9. Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser feitos pelos canais oficiais ou área de assinatura, podendo exigir comprovação de identidade.

7.10. Reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis pela Reativei, observando os prazos da administradora do cartão ou instituição financeira.

8. Suspensão e/ou cancelamento da conta

A Reativei poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário em caso de:

  • Violação destes Termos ou de outras políticas da Reativei.
  • Indícios de fraude, falsidade cadastral ou uso indevido de identidade.
  • Suspeita de atos ilícitos, fraudulentos ou violadores de direitos de terceiros.
  • Inadimplemento de valores devidos ou estornos/chargebacks não justificados.
  • Chargeback com intenção de fraudar pagamentos ou evitar obrigações financeiras.

A suspensão não exime o Usuário do pagamento de valores devidos, nem impede medidas judiciais cabíveis.

9. Privacidade e proteção de dados

9.1. A Reativei trata dados pessoais conforme a legislação brasileira, especialmente a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9.2. Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e segurança constam na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9.3. O Usuário é o controlador dos dados de contatos inseridos na Plataforma e deve garantir conformidade com a lei, cabendo à Reativei atuar como operadora ou controladora conjunta nos limites descritos na Política.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, logotipos, interfaces, layouts, códigos-fonte, materiais técnicos e demais conteúdos da Reativei pertencem exclusivamente à Empresa ou licenciantes. É vedada qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa ou uso não autorizado, sob pena de responsabilização civil e criminal.

11. Serviços de terceiros

A Reativei integra a Plataforma a serviços como provedores de mensageria, gateways de pagamento, nuvem, IA, planilhas online, sistemas de autenticação e outros. Cada um possui termos e políticas próprios, devendo o Usuário consultá-los diretamente.

Materiais ou integrações de terceiros são de responsabilidade dos respectivos fornecedores e podem ser alterados ou descontinuados pela Reativei a qualquer momento. O uso de funcionalidades aprimoradas por IA, mensageria ou billing de terceiros é opcional e implica aceitação de suas limitações.

12. Disposições gerais

12.1. Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inválida, as demais permanecerão em vigor.

12.2. A Reativei pode alterar ou complementar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Usuário.

12.3. O uso continuado após a publicação de nova versão implica aceitação das alterações. Se não concordar, o Usuário deverá cessar o uso e solicitar cancelamento conforme regras vigentes.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de controvérsias, sem prejuízo da possibilidade de o Usuário optar pelo foro de seu domicílio nos termos da legislação.

14. Canal de atendimento

Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações de cancelamento, reembolso ou outros assuntos relacionados à Plataforma, entre em contato pelos canais oficiais: